“Ensinar é um exercício de imortalidade.
De alguma forma continuamos a viver naqueles cujos olhos aprenderam
a ver o mundo pela magia da nossa palavra.
O professor, assim, não morre jamais...”.
(Rubem Alves)

De acordo com o Regimento Comum das Etecs,
Artigo 92 - São direitos dos membros do corpo docente:

I. candidatar-se ou concorrer em eleições para representante em conselhos, comissões, bancas, instituições auxiliares, coordenação e direção de escola técnica, respeitadas as exigências legais;
II. participar da elaboração do projeto político-pedagógico, do Plano Plurianual de Gestão da escola e do Plano Escolar;
III. participar de atividades voltadas à pesquisa e extensão e à prestação de serviços à comunidade;
IV. participar de cursos de capacitação e atualização profissional na área de sua atuação;
V. participar do replanejamento da escola;
VI. reunir-se no espaço escolar, desde que sem prejuízo das atividades letivas, para tratar de assuntos do ensino ou da Instituição;
VII. ser atendido em diferentes opções de horários de trabalho, respeitada a organização da Etec e os direitos dos alunos;
VIII. ser ouvido em seus pedidos e reclamações;
IX. ter asseguradas condições de trabalho na Etec.

Artigo 93 - São deveres dos membros do corpo docente:

I. atender às orientações dos responsáveis pela Direção, pelos Serviços Administrativos, Acadêmicos e pela Coordenação de Curso, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse do ensino;
II. colaborar com as atividades de articulação da Etec com as famílias e a comunidade;
III. colaborar nos assuntos referentes à conduta e ao aproveitamento dos alunos;
IV. comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de que fizer parte;
V. cumprir os dias letivos e as horas-aula estabelecidas pela legislação e pela escola;
VI. elaborar e cumprir o plano de trabalho docente, segundo o projeto político-pedagógico da Etec, o Plano de Curso e as orientações do CEETEPS;
VII. estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela Etec;
VIII. estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos;
IX. informar os alunos, no início do período letivo, do plano de trabalho docente;
X. manter em dia os assentamentos escolares e observar os prazos fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais;
XI. participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
XII. preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as atividades de recuperação;
XIII. zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização;
XIV. zelar pela aprendizagem dos alunos.

Artigo 94 - É vedado aos membros do corpo docente:

I. aplicar penalidade aos alunos;
II. apresentar condutas que comprometam o trabalho escolar;
III. ausentar-se da escola em horários de trabalho sem comunicação prévia e/ou sem autorização da direção da unidade escolar;
IV. causar constrangimento, humilhação, perseguição ou utilizar recursos que intimidem o aluno;
V. dar aulas particulares remuneradas aos alunos da turma sob sua regência;
VI. desrespeitar o aluno, quanto às suas convicções políticas, religiosas, às suas condições sociais e econômicas, à sua nacionalidade, às suas características étnicas, individuais e intelectuais;
VII. durante as aulas, ocupar-se de assuntos ou utilizar materiais e equipamentos alheios ao processo de ensinoaprendizagem;
VIII. fumar em qualquer das dependências escolares;
IX. retirar equipamentos e materiais da Etec sem autorização da Direção;
X. servir-se das funções para fazer proselitismo e estimular nos alunos atitudes ou comportamentos atentatórios à moral e às normas disciplinares;
XI. suspender as aulas, retardar o seu início ou dispensar os alunos antes do horário estabelecido;
XII. utilizar equipamentos, materiais e dependências da Etec para uso particular.

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